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André FrancoAndré Franco, Advogado

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André Franco, Advogado
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Artigo · anteontem

Adoção à brasileira não é adoção direcionada!

Recente debate travado pela 4ª Turma, do Superior Tribunal de Justiça, durante o julgamento do HC 861.843/SP , relatado pelo Min. Raul Araújo, reacende a necessidade de melhor análise do tema. O caso...
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Notícia · há 4 anos

Lei 13.894/19 - Altera a Lei Maria da Penha. Primeiras Impressões.

Sancionada no último dia 29/10/2019, a Lei Federal 13.894 altera dispositivos da Lei Maria da Penha (nº 11.340/06) e do Código de Processo Civil (Lei Federal nº 13.105 /15), na busca pelo...
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Notícia · há 5 anos

Famílias simultâneas e o julgamento do Supremo Tribunal Federal: primeiras impressões.

No dia 25 de setembro próximo passado, o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou do RE 1045273 (Tema 529), que discute se uma união estável simultânea a outra preexistente pode gerar direito à pensão...
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Notícia · há 5 anos

Há identidade de ritos na cobrança de alimentos atuais e pretéritos?

Com a nova lei processual em vigor desde 2016, muito se debate sobre as formas de cobrança dos alimentos quando não pagos a tempo e modo. Na antiga regra processual, os artigos 732 e 733 evidenciavam...
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Notícia · há 5 anos

Proibição do casamento abaixo dos 16 anos. Análise preliminar.

Vigora desde 12 de março de 2019, a Lei Federal nº 13.811 , que altera a redação do artigo 1.520 , do Código Civil vigente, cuja leitura anterior permitia o casamento de adolescente com menos de 16...
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Notícia · há 6 anos

Planejamento Sucessório

Que tal planejar sua sucessão ? Exatamente! Não é mau agouro, mas sim prevenção! E se com isso, você puder pagar menos (bem menos) tributo? E evitar brigas e desavenças familiares futuras? Além...
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Notícia · há 6 anos

Incapacidade para o casamento x impedimentos matrimoniais

Mais cedo em sala de aula tratei desse tema para a nova turma de Direito Civil V - Família, da Faculdade Estácio de Natal, o que me despertou o interesse de rapidamente revisita-lo aqui no nosso...
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Notícia · há 6 anos

STJ dá nova interpretação à Súmula 377, do STF.

1.623.858 . Esse é o número do Recurso Especial julgado pela Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça no último mês de maio e que parece veio para definir uma questão há tempos controversa,...
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Notícia · há 6 anos

Filhos podem receber alimentos em valores distintos.

Em junho próximo passado, a Terceira Turma do STJ, no REsp 1.624.050-MG , relatado pela eminente Min. Nancy Andrighi, entendeu ser possível que filhos de relacionamentos diversos do alimentante podem...
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