Sancionada hoje,no último dia 29/10/2019, a Lei Federal 13.... ...iolência doméstica e familiar. Referida mudança legislativa t... ...iolência doméstica e familiar. Analisando as mudanças em si, ... ...mpetente, as ações já citadas. Nesse quadrante, importante de... ...iolência Doméstica e Familiar. Entretanto, parece-nos não ter... ...a e Familiar contra a Mulher.” Assim, o veto ao texto leva à ... ...ima da violência aqui tratada. O autor deste breve texto fili... ... ações de Direito de Família”. Nesse cenário o debate é renov... ...o), ambos de outubro de 2015]. Competência híbrida esta que o... ...á sendo a mesma. O tempo dirá. Ultrapassada essa etapa, o le... ... sido (forçadamente) alterado. Na mesma esteira, prevê a prio... ...ído de ofício pelo magistrado. Reforçando a rede de proteção... ...o artigo 698, da Lei de Ritos. Nessa condição, pode o MP reco... ...o (art. 65, p. único, CPC/15). A intervenção, fica claro, jus... ...já havia declinado da atuação. São essas, portanto, as consid... ...ede de proteção ganha reforço.